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16/12/2021

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última atualização em

16/12/2021 às 13:10

Prefeitura apresenta ações públicas para o Água Limpa

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Local passa por processo de regularização fundiária, reordenamento territorial, urbanização e saneamento ambiental

Local passa por processo de regularização fundiária, reordenamento territorial, urbanização e saneamento ambiental

A Prefeitura assinou, no dia 14 de dezembro, na Fundação Dom Cabral, no Alphaville, um termo de compromisso para a execução das obras de infraestrutura no Balneário Água Limpa, que passa por um amplo processo de regularização fundiária, reordenamento territorial, urbanização e saneamento ambiental. Na oportunidade, também foi assinado, com a Polícia Militar de Minas Gerais, um protocolo de intenções para a construção de uma unidade de segurança pública no bairro.

O evento contou com a presença de autoridades municipais (executivo e legislativo), Polícia Militar, moradores e representantes da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que idealizou a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, que também será instalado no Água Limpa, a fim de mediar impasses referentes à Regularização Fundiária Urbana.

Referência em regularização fundiária

O processo realizado no bairro é considerado um dos maiores da América Latina e referência para outros municípios do Brasil. A comunidade já recebe uma série de investimentos, haja vista a Escola Municipal Urcino do Nascimento, que começou a funcionar no último mês, atendendo os estudantes do bairro, e as instalações de redes de energia elétrica, outra reivindicação da comunidade. O local ainda será contemplado com uma nova unidade básica de saúde e um centro de educação infantil.


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